TCM alertou, MPBA recomendou… Será que o presidente interino conseguirá colocar ordem na Câmara de Lauro de Freitas?
Por Renata Motta
Os gastos com pessoal da Câmara Municipal de Lauro de Freitas voltaram ao centro do debate sobre responsabilidade fiscal. Documentos oficiais apontam crescimento da despesa com a folha de pagamento, mesmo após sucessivos alertas dos órgãos de controle para a necessidade de reestruturação do quadro de servidores.
Os questionamentos não são recentes. Em 7 de julho de 2022, uma auditoria do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) já apontava a necessidade de redução do número de cargos comissionados na Câmara Municipal. Durante a inspeção, os auditores constataram excesso de servidores comissionados, além da inexistência de descrição das atribuições dos cargos criados, da ausência de qualificação técnica exigida para o preenchimento de cargos em comissão e do pagamento de gratificação por condições especiais de trabalho sem a devida especificação dos critérios que justificassem a vantagem.
Os apontamentos evidenciaram falhas na estrutura administrativa da Câmara e indicaram a necessidade de adoção de medidas para adequação do quadro de pessoal aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e economicidade.
Apesar dos alertas feitos pelo TCM em 2022, os gastos continuaram crescendo nos anos seguintes. No encerramento de 2024, a despesa com pessoal da Câmara ficou em torno de R$ 29,5 milhões no acumulado de 12 meses. Em 2025, os Relatórios de Gestão Fiscal passaram a indicar despesa superior a R$ 32 milhões no acumulado de 12 meses, representando um aumento aproximado de R$ 2,7 milhões, cerca de 9% em relação ao exercício anterior.
Em 2026, o Ministério Público da Bahia (MPBA) voltou a chamar atenção para a situação ao expedir recomendação para que a Câmara Municipal adotasse providências destinadas à redução das despesas com pessoal e à adequação da folha de pagamento.
Entretanto, documentos do Portal da Transparência mostram que, mesmo após a recomendação ministerial, a despesa mensal continuou aumentando. Em janeiro de 2026, a folha girava em torno de R$ 2,5 milhões. Em março, alcançava aproximadamente R$ 2,8 milhões, um crescimento de cerca de R$ 300 mil em apenas três meses.
Os dados levantam questionamentos sobre as medidas efetivamente adotadas pela Mesa Diretora para atender às recomendações dos órgãos de controle. Também reforçam a necessidade de esclarecimentos sobre a evolução do número de cargos comissionados, das nomeações realizadas e dos critérios utilizados para a concessão de gratificações e ocupação de funções estratégicas.
O histórico demonstra que as preocupações com a estrutura administrativa da Câmara não surgiram agora. Desde 2022, o TCM vem apontando inconsistências relacionadas ao quadro de pessoal. Em 2026, o Ministério Público reforçou a necessidade de contenção das despesas. Ainda assim, os dados oficiais indicam que a folha de pagamento seguiu em trajetória de crescimento.
O Olhar Cidadão continuará acompanhando os Relatórios de Gestão Fiscal, os dados do Portal da Transparência e as manifestações dos órgãos de controle, reafirmando seu compromisso com a fiscalização dos gastos públicos e com o direito da população à transparência.
