Mais uma crise coloca a gestão de Nilton Sapucaia sob questionamento no Legislativo de Lauro de Freitas
A Câmara Municipal de Lauro de Freitas volta ao centro de uma polêmica envolvendo a Presidência de Nilton Sapucaia.
Segundo relatos, uma sessão teria sido encerrada por falta de quórum mesmo com parlamentares já presentes e outros vereadores a caminho. A informação é de que o prazo regimental para a realização da sessão ainda não teria sido encerrado quando o presidente decidiu finalizar os trabalhos.
O episódio, que também teria sido relatado pelo blogueiro Ladislau Leal, ganha contornos ainda mais políticos diante da informação de que Sapucaia teria deixado o plenário acompanhado por seguranças.
Mas a pergunta que fica é: o que está acontecendo dentro da Câmara de Lauro de Freitas?
A situação chama atenção porque ocorre poucas semanas depois da eleição de Sapucaia para a Presidência da Casa, realizada em uma sessão extraordinária no dia 11 de julho, após a renúncia de Juca. A própria Câmara confirmou oficialmente a eleição.
Agora, a discussão passa a envolver o funcionamento cotidiano do Legislativo.
De um lado, aparecem atos administrativos, nomeações e movimentações na estrutura da Câmara. De outro, surgem questionamentos sobre a realização das sessões plenárias — justamente o espaço onde os vereadores deveriam discutir os problemas da cidade, votar projetos e exercer a fiscalização do Poder Executivo.
E essa contradição precisa ser esclarecida.
A Câmara está funcionando plenamente ou apenas administrativamente?
O Diário Oficial mostra que a Casa continua produzindo atos administrativos. Em agosto, por exemplo, foram publicados atos de pessoal, resolução, licitações e contratos. Também foi publicada contratação para serviços de transmissão ao vivo das sessões plenárias. (Doe Mais)
Se existem recursos para estrutura, pessoal e funcionamento administrativo, é legítimo que o cidadão pergunte por que as sessões plenárias estão enfrentando dificuldades para acontecer.
Outro ponto que precisa ser investigado são as nomeações e eventuais efeitos retroativos.
Se existem servidores ou assessores nomeados com efeitos anteriores à publicação dos atos, é necessário saber quem foi nomeado, para qual função, a partir de qual data, qual foi a justificativa jurídica para a retroatividade e quanto isso representa para os cofres públicos.
Não se trata de afirmar que uma nomeação retroativa seja automaticamente ilegal. O problema é outro: transparência.
O cidadão tem o direito de saber quem recebe, desde quando recebe, qual função exerce e qual serviço presta.
E existe ainda uma questão maior.
A Câmara Municipal não é apenas uma repartição administrativa. Sua função constitucional inclui legislar e fiscalizar o Executivo.
Se a população já questiona a atuação dos vereadores na fiscalização da Prefeitura e, agora, surgem episódios de sessões encerradas por falta de quórum ou por decisão da Presidência, o Legislativo corre o risco de transmitir uma mensagem preocupante:
há tempo e estrutura para nomeações, mas não há consenso ou organização suficiente para manter o plenário funcionando?
É preciso separar responsabilidade individual de responsabilidade institucional.
Vereador que não comparece precisa explicar sua ausência.
Presidente que encerra uma sessão precisa explicar o fundamento regimental.
E a Câmara precisa tornar públicas as atas, registros de presença e justificativas.
Porque, no final, não é o presidente, nem um vereador isoladamente, quem paga a conta.
É o cidadão.
A pergunta do Olhar Cidadão, portanto, não é apenas se houve ou não quórum.
É:
O que está ocorrendo na Câmara Municipal de Lauro de Freitas?
A Casa está vivendo uma crise política interna? Falta articulação entre os vereadores? Há disputa pelo controle do Legislativo? Ou estamos diante apenas de episódios pontuais de ausência?
São perguntas que precisam de respostas — e documentos.
Fiscalizar o Executivo é obrigação do Legislativo. Mas quem fiscaliza o Legislativo quando ele próprio deixa de funcionar como deveria?
