Certidão oficial aponta dois registros em nome da prefeita; documentos indicam negociação de imóvel e registro em 2023, antes da eleição de 2024
A investigação do Olhar Cidadão sobre a evolução patrimonial da prefeita de Lauro de Freitas, Débora Régis, acaba de encontrar um novo capítulo — desta vez, no litoral norte da Bahia.
Uma Certidão Positiva de Propriedade, emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Entre Rios em 2 de setembro de 2026, certifica que existem dois imóveis registrados em nome de Débora Regis dos Santos Filha, vinculados às matrículas 6.742 e 6.769.
O documento cartorial é categórico ao apontar que, após consulta aos registros do cartório, foram localizadas duas propriedades em nome da prefeita.
DO TERRENO À CASA DE PRAIA
Um dos documentos analisados pelo Olhar Cidadão traz informações sobre a aquisição dos imóveis.
Segundo a matrícula, o imóvel foi vendido a Débora Régis dos Santos Filha, que aparece no documento acompanhada de seu companheiro.
O documento registra valor de transação de R$ 50 mil.
Também consta o pagamento de ITBI em 2023, calculado sobre uma avaliação fiscal de R$ 104.175,71.
O registro imobiliário foi formalizado em 18 de julho de 2023.
Ou seja: o imóvel já estava formalmente registrado em nome da prefeita mais de um ano antes das eleições municipais de 2024.
E é justamente aqui que surge a principal pergunta levantada pela investigação.
ONDE ESTÃO OS IMÓVEIS NA DECLARAÇÃO DE 2024?
Na declaração apresentada à Justiça Eleitoral em 2024, Débora Régis informou patrimônio total de aproximadamente R$ 643,5 mil.
A relação apresentada ao TSE, entretanto, não traz os dois terrenos identificados agora pela investigação em Entre Rios.
O fato não significa, por si só, que tenha ocorrido crime. Mas cria uma questão objetiva que precisa ser esclarecida:
Se os imóveis estavam registrados em nome da então candidata antes da eleição, por que não apareceram na declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral?
E A CASA?
A investigação do Olhar Cidadão também identificou a existência de uma casa de praia na região de Sauípe, associada aos terrenos encontrados.
A documentação apresentada comprova a existência dos dois registros imobiliários em nome de Débora. Já a apuração sobre quando a construção foi realizada, quanto foi investido na obra e qual era o valor do patrimônio em 2024 precisa avançar com documentos complementares.
Esse ponto pode ser especialmente relevante para entender a evolução patrimonial.
OMISSÃO DE BENS: QUESTÃO PARA INVESTIGAÇÃO
A declaração de bens apresentada por candidatos à Justiça Eleitoral possui finalidade de transparência e fiscalização.
A eventual omissão deliberada de patrimônio relevante pode gerar consequências eleitorais e, dependendo das circunstâncias e da existência de dolo, pode também ser objeto de apuração criminal.
Por isso, o caso não deve ser tratado simplesmente como uma diferença de valores.
É preciso descobrir:
Quem comprou? Quando comprou? Quanto pagou? Quando passou oficialmente para o nome da prefeita? Quanto vale atualmente? Quanto valia em 2024? Quem financiou a construção da casa? E por que os imóveis não aparecem na declaração eleitoral?
A CONTA QUE NÃO FECHA?
De um lado, a declaração eleitoral apresentada em 2024.
Do outro, documentos oficiais de cartório que apontam dois imóveis registrados em nome da prefeita em Entre Rios.
E, no meio dessa história, aparece ainda uma casa de praia construída na região de Sauípe.
O Olhar Cidadão continuará cruzando matrículas, escrituras, declarações eleitorais e demais documentos públicos para reconstruir a evolução patrimonial.
Não se trata de condenar ninguém. Trata-se de fazer perguntas que os documentos oficiais permitem fazer.
E talvez a principal delas seja:
SE OS DOIS TERRENOS JÁ ESTAVAM NO PATRIMÔNIO ANTES DA ELEIÇÃO, POR QUE NÃO FORAM DECLARADOS?
O espaço está aberto para que a prefeita Débora Régis apresente sua explicação e os documentos que entender pertinentes
