Documento de agosto mostra 155 assessores relacionados, salários que chegam a R$ 16,6 mil e mais de R$ 729 mil em gratificações. Se a promessa era ajustar as contas, quem explica a matemática?
A Câmara Municipal de Lauro de Freitas decidiu suspender a Verba Compensatória da Atividade Parlamentar sob o argumento de reorganizar as finanças do Legislativo.
O valor era de R$ 20 mil por vereador.
Com 21 parlamentares, a despesa potencial chegava a R$ 420 mil por mês.
A justificativa para a suspensão era clara: reorganizar, controlar e equilibrar as contas.
Mas os números apresentados na folha de agosto levantam uma nova pergunta:
o dinheiro deixou de sair pela verba compensatória e passou a sair pela folha de pessoal?
155 ASSESSORES E UMA FOLHA MILIONÁRIA
A relação de salários referente a agosto de 2026 apresenta 155 servidores/assessores, distribuídos principalmente entre os cargos AP-8 e AP-9.
O documento informa:
R$ 1.567.952,35 em salários
R$ 729.532,35 em gratificações
R$ 108.500,00 em auxílio-refeição
Somente esses três itens chegam a aproximadamente R$ 2,4 milhões.
E A PROMESSA DE ECONOMIA?
Aqui está o ponto que merece ser colocado sob a lupa.
A verba compensatória representava potencialmente R$ 420 mil por mês para os 21 vereadores.
Depois da suspensão, a Câmara ampliou sua estrutura de pessoal.
Em 30 de julho, foram registradas dezenas de novas nomeações, incluindo os 45 novos assessores apontados no levantamento.
O quadro de pessoal teria passado de aproximadamente 230 servidores em junho para 277 em julho.
E o impacto do aumento da folha informado anteriormente supera R$ 500 mil.
Ou seja:
a despesa que deixou de existir de um lado precisa ser comparada com a despesa que apareceu do outro.
Se a economia potencial era de R$ 420 mil e a expansão da folha supera R$ 500 mil, fica uma pergunta básica:
ONDE ESTÁ A ECONOMIA?
Não é acusação de irregularidade.
É matemática.
E matemática com dinheiro público precisa ser demonstrada.
UMA DIFERENÇA IMPORTANTE DE CONTROLE
A Verba Compensatória possuía uma característica que facilitava a formação de uma trilha documental de fiscalização: despesas precisavam ser comprovadas por documentos e submetidas aos mecanismos de controle previstos, inclusive perante o Tribunal de Contas.
Isso não significa que um sistema documental seja impossível de fraudar.
Significa que existe uma série de documentos que pode ser confrontada pelo órgão fiscalizador.
Com a folha de pessoal, o controle é diferente.
E surge uma pergunta que merece resposta:
como a Câmara comprova que cada assessor efetivamente trabalha e cumpre a jornada correspondente ao cargo?
Existe folha de frequência?
Existe ponto eletrônico?
Existem relatórios de atividades?
Existe controle diário?
Quem atesta o efetivo exercício?
Quem fiscaliza?
Porque a nomeação publicada no Diário Oficial comprova que alguém foi nomeado.
Não comprova, sozinha, que a pessoa esteve trabalhando todos os dias, cumpriu sua jornada e entregou o serviço correspondente ao salário recebido.
É exatamente por isso que o controle de frequência e o efetivo exercício precisam ser demonstrados.
E OS ATOS RETROATIVOS?
Outro ponto que merece atenção são as nomeações com efeitos retroativos.
Nesse caso, a pergunta é ainda mais direta:
se o ato foi publicado posteriormente, qual documento comprova que o servidor já estava efetivamente trabalhando no período retroativo?
Houve frequência?
Houve atividade?
Houve pagamento?
Qual foi a justificativa jurídica?
Essas respostas devem estar documentadas.
SALÁRIOS DE ATÉ R$ 16,6 MIL
A própria relação de agosto mostra remunerações expressivas.
Há servidores com salários de:
R$ 16.600
R$ 16.500
R$ 16.000
R$ 15.613
R$ 15.300
R$ 14.862
entre diversos outros valores superiores a R$ 10 mil.
Isso não significa, por si só, que haja ilegalidade.
Mas aumenta a importância da transparência sobre cargo, atribuições, lotação, jornada, gratificação e efetivo exercício.
Quanto maior a despesa pública, maior precisa ser a capacidade de fiscalização.
O Ministério Público pode avaliar os fatos sob sua competência, enquanto o TCM-BA pode examinar os aspectos relacionados à despesa pública, pessoal, orçamento e prestação de contas.
A PERGUNTA QUE FICA
A Câmara suspendeu uma verba que poderia representar R$ 420 mil mensais.
Depois, ampliou o quadro de pessoal.
A folha apresentada em agosto registra R$ 1,56 milhão em salários e R$ 729 mil em gratificações.
E a documentação ainda apresenta uma rubrica de R$ 3,18 milhões relacionada à assessoria, cuja composição precisa ser esclarecida.
Então a pergunta do contribuinte é simples:
A Câmara realmente reduziu despesas ou apenas mudou o caminho por onde o dinheiro sai?
Se houve economia, que ela seja demonstrada.
Se houve aumento, que seja explicado.
E se existem servidores recebendo salários e gratificações, que a Câmara demonstre também quem trabalha, onde trabalha, qual função exerce, qual jornada cumpre e qual mecanismo comprova esse trabalho.
Porque, no serviço público, nomeação não é sinônimo de trabalho comprovado.
E promessa de ajuste financeiro não substitui a conta.
A população quer os números. E quer transparência.
O OLHAR CIDADÃO LF está protocolando a denúncia no TCMBA e no MPBA para que a transparência NÃO entregue pela Câmara seja entregue a população.
