Justiça Eleitoral mantém mandato de Anderson Pinheiro após nova derrota do PT. Agora, os holofotes se voltam para os vereadores do MDB que fazem campanha para adversários do projeto político do partido na Bahia
Lauro de Freitas — A Justiça Eleitoral colocou mais um ponto na disputa envolvendo o mandato de Anderson Pinheiro, o Decinho.
Depois de deixar o PT e migrar para o Progressistas, o vereador enfrentou uma batalha judicial para permanecer no cargo. O TRE-BA já havia reconhecido a validade da carta de anuência partidária apresentada no processo, e o entendimento foi mantido no TSE.
O caso ganhou novo capítulo com a decisão do ministro Dias Toffoli, que negou seguimento ao recurso apresentado pelo Diretório Estadual do PT.
Resultado: Decinho permanece vereador.
E se a decisão encerra uma batalha, ela também abre espaço para uma pergunta que começa a circular nos bastidores da política de Lauro de Freitas:
E OS OUTROS?
Se a fidelidade partidária entrou no centro do debate jurídico em Lauro, o assunto inevitavelmente chama atenção para outros vereadores.
É o caso de Fábio Carvalho e Rodrigo Crioulo, ambos eleitos pelo MDB. (Folha de S.Paulo)
Os dois permanecem filiados à legenda, mas estão sendo associados ao grupo político que apoia ACM Neto, adversário do governador Jerônimo Rodrigues na disputa estadual de 2026.
E aí começa a provocação:
APOIAR O ADVERSÁRIO É APENAS LIBERDADE POLÍTICA OU PODE GERAR CONSEQUÊNCIAS PARTIDÁRIAS?
A pergunta não é tão simples quanto parece.
A legislação eleitoral estabelece que o detentor de mandato proporcional pode perder o cargo quando se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito. A Lei dos Partidos Políticos também determina que os estatutos partidários estabeleçam regras de fidelidade e disciplina e prevê possíveis sanções para parlamentares que contrariem diretrizes partidárias legitimamente estabelecidas. (Presidência da República)
Mas há uma diferença fundamental:
apoiar ou votar em determinado candidato não equivale automaticamente a trocar de partido.
Portanto, não seria correto afirmar, neste momento, que Fábio Carvalho ou Rodrigo Crioulo estejam sujeitos automaticamente à perda dos mandatos apenas por apoiarem candidatos adversários do grupo político ligado ao governador.
A questão passa, entre outros pontos, pelo estatuto do MDB, pelas decisões formais dos órgãos partidários e pela existência ou não de eventual procedimento disciplinar.
MAS A POLÍTICA TEM SUAS IRONIAS…
O MDB integra a base política do governador em diferentes espaços e, na Bahia, a relação partidária com o grupo governista é um dos elementos do cenário eleitoral de 2026.
Ao mesmo tempo, o diretório nacional do MDB liberou os diretórios estaduais para estabelecer alianças locais nas eleições deste ano, sem uma orientação nacional única para a disputa presidencial. (Folha de S.Paulo)
É justamente nesse cenário que a política de Lauro de Freitas fica interessante.
De um lado, vereadores eleitos pelo MDB.
Do outro, campanhas de candidatos ligados ao União Brasil, legenda que apresenta candidaturas próprias e está no campo adversário do governo estadual.
E no meio dessa equação estão os mandatos conquistados nas urnas.
A PERGUNTA QUE FICA
Se o caso de Decinho mostrou que documentos partidários podem ter peso decisivo diante da Justiça Eleitoral, será que o MDB pretende discutir internamente a atuação dos seus vereadores?
Existe alguma orientação formal do partido?
Houve autorização?
Há procedimento disciplinar?
Ou os vereadores têm liberdade política para apoiar quem considerarem conveniente, mesmo quando o apoio contraria o posicionamento político adotado pela legenda em determinado contexto?
São perguntas — não acusações.
E, por enquanto, não há base jurídica para afirmar que Fábio Carvalho ou Rodrigo Crioulo perderão seus mandatos simplesmente por apoiar ACM Neto ou candidatos do União Brasil.
Mas uma coisa é certa:
DEPOIS DO CASO DECINHO, A FIDELIDADE PARTIDÁRIA VIROU ASSUNTO QUE NINGUÉM EM LAURO PODE IGNORAR.
E agora resta saber se a discussão termina nos tribunais…
ou se apenas está começando nos bastidores dos partidos.
Olhar Cidadão LF — porque quando a política muda de lado, a pergunta é sempre: quem fica com o mandato?
