Demorou mas ….
Três contratos de materiais pedagógicos da gestão Débora Régis estão no centro de um procedimento preparatório do Ministério Público.
A Educação de Lauro de Freitas entrou no radar do Ministério Público da Bahia.
Um procedimento preparatório instaurado em 1º de setembro de 2026, no âmbito da 5ª Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas, apura possíveis irregularidades envolvendo contratos da Secretaria Municipal de Educação.
E não estamos falando de uma contratação isolada.
A apuração alcança os contratos 071/2025, 035/2026 e 124/2026.
📚 CONTRATO 071/2025
Firmado com a Editora Veloz Ltda., prevê o fornecimento do material didático Prepara Brasil para alunos do 3º, 5º, 7º e 9º anos.
Valor informado: R$ 9.792.600,00.
A contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação.
🌱 CONTRATO 035/2026
Também envolvendo a Editora Veloz Ltda., trata da aquisição da Coleção Meio Ambiente, destinada aos alunos do 1º ao 9º ano.
Valor: R$ 3.135.150,00.
Também houve contratação por inexigibilidade.
🎒 CONTRATO 124/2026
Já o terceiro contrato envolve a empresa Cliente Fácil Distribuição de Produtos Ltda. e prevê o fornecimento da solução pedagógica exclusiva “Prepara”, também por inexigibilidade de licitação. O processo administrativo é o 01402/2026. (Sistema de acesso à informação
Somente os dois primeiros contratos representam R$ 12,9 milhões.
E é justamente por envolver valores expressivos que a transparência precisa ser total.
🔎 O QUE O MP ESTÁ APURANDO?
Segundo a descrição do procedimento, estão sob análise possíveis:
➡️ burla ao dever de licitar;
➡️ indícios de sobrepreço;
➡️ eventual inexecução contratual.
Isso não significa que essas irregularidades estejam comprovadas.
Significa que o Ministério Público abriu uma investigação para saber se elas ocorreram e em que circunstâncias.
E é exatamente por isso que a apuração precisa avançar.
💰 A PERGUNTA NÃO É SÓ QUANTO FOI GASTO
A população precisa saber:
Quanto custou cada material?
Quantos exemplares foram adquiridos?
Quantos alunos foram considerados?
Quanto já foi pago?
O material foi efetivamente entregue?
Em quais escolas?
Quem atestou o recebimento?
Os preços contratados eram compatíveis com os praticados no mercado?
Por que foi utilizada a inexigibilidade?
São perguntas objetivas.
E as respostas precisam estar nos documentos.
⚠️ TRANSPARÊNCIA NÃO É FAVOR
Quando milhões de reais são destinados à educação, o cidadão tem o direito de acompanhar da contratação à entrega.
Não basta publicar o contrato.
É preciso permitir que a sociedade consiga seguir o caminho do dinheiro:
contrato → empenho → pagamento → entrega → escola → aluno.
Se tudo estiver regular, que os documentos demonstrem.
Se houver alguma inconsistência, que seja identificada e corrigida.
🧐 AGORA É HORA DE DEIXAR O MP TRABALHAR
O procedimento preparatório precisa seguir seu curso, com acesso aos contratos, processos administrativos, termos de referência, justificativas, notas fiscais, comprovantes de pagamento e documentos de recebimento.
E, se necessário, que sejam realizadas diligências para verificar preço, quantidade, entrega e efetiva utilização dos materiais.
A sociedade não precisa de julgamento antecipado.
Precisa de documentos, transparência e respostas.
Porque quando o assunto é dinheiro público, especialmente dinheiro destinado à educação, a pergunta é simples:
O recurso saiu dos cofres públicos. Mas chegou, integralmente e pelo preço correto, onde deveria chegar?
O Ministério Público começou a perguntar.
Agora é acompanhar até chegar às respostas.
E o Olhar Cidadão LF acompanha.
